Finanças Pessoais
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Projecções diminuíram 20 anos em dois anos. Se não forem tomadas medidas, o FEFSS só dura até 2024 Em dois anos a sustentabilidade da Segurança Social diminuiu 20 anos. No Orçamento de 2011, o governo previa que os saldos deste sistema previdencial...
- Facilitado O Pagamento De Dívidas à Segurança Social
O Conselho de Ministros de 6 de setembro aprovou um diploma que autoriza o pagamento diferido à Segurança Social de contribuições a regularizar, desde que estas não traduzam situações de incumprimento. Com esta mudança no Código Contributivo,...
- Oe2013: As Contas Dos «recibos Verdes»
Em colaboração com a JPAB - Advogados, analisamos os pontos mais importantes do documento que afecta a vida dos portugueses A proposta de Orçamento do Estado para 2013 apresentada pelo Governo prevê um agravamento de 10% do montante dos rendimentos...
- Rectificativo. Trabalhadores Independentes Com Dívidas à Segurança Social Obrigados A Criar Email Nos Ctt
As entidades empregadoras e os trabalhadores independentes que tenham dívidas à Segurança Social terão de criar um endereço de email nos Correios (CTT) até 30 de junho. De acordo com o Orçamento Retificativo hoje entregue na Assembleia da República,...
- Segurança Social: Trabalhadores Independentes Vão Pagar Menos
O ministro da Solidariedade e da Segurança Social anunciou que os trabalhadores independentes vão poder pagar menos €270 por ano ao organismo. O ministro da Solidariedade e da Segurança Social anunciou hoje que os trabalhadores independentes vão...
Finanças Pessoais
Segurança Social: dívidas passam a dar prisão
Trabalhadores independentes com dívidas acima de 3.500 euros incorrem numa fraude. Limite para as empresas é de 3,6 milhões
As pessoas singulares com dívidas à Segurança Social acima de 3.500 euros podem ser consideradas fraude e resultar numa pena de prisão até três anos ou numa multa até 180 mil euros, de acordo com a edição desta quinta-feira do jornal «i».
Também no caso das empresas as dívidas à Segurança Social serão consideradas fraude no caso de o seu montante ser superior a 3,6 milhões de euros.
As novas regras resultam das alterações do Governo ao Orçamento do Estado para 2013 que baixam o limite da dívida - até agora de 7.500 euros.
O objetivo é evitar que as empresas não paguem as prestações assim como penalizar os trabalhadores independentes, em especial os chamados falsos recibos verdes.
A medida não tem efeitos retroativos. Em 2012 houve cerca de 100 mil cobranças coercivas a trabalhadores independentes.
A dívida atual dos trabalhadores à Segurança Social é de 474 milhões de euros.
in agenciafinanceira.iol.pt
Também no caso das empresas as dívidas à Segurança Social serão consideradas fraude no caso de o seu montante ser superior a 3,6 milhões de euros.
As novas regras resultam das alterações do Governo ao Orçamento do Estado para 2013 que baixam o limite da dívida - até agora de 7.500 euros.
O objetivo é evitar que as empresas não paguem as prestações assim como penalizar os trabalhadores independentes, em especial os chamados falsos recibos verdes.
A medida não tem efeitos retroativos. Em 2012 houve cerca de 100 mil cobranças coercivas a trabalhadores independentes.
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