Segurança Social só tem dinheiro para mais sete anos

Em dois anos a sustentabilidade da Segurança Social diminuiu 20 anos. No Orçamento de 2011, o governo previa que os saldos deste sistema previdencial se mantivessem positivos até meados da década de 30. Agora o governo vem dizer que a ruptura pode chegar já em 2020. Ou seja, a partir daí todas as prestações actualmente pagas por esta entidade passam a ser suportadas pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, que também não está famoso. Sem medidas adicionais, só haverá dinheiro até 2024, tendo por base uma rendibilidade de 2% a longo prazo.
Mais: em 2013, o Orçamento do Estado não prevê, em consequência do impacto da crise na situação financeira do sistema previdencial, a transferência de quotizações dos trabalhadores para reforçar este fundo.
O actual cenário deve-se basicamente à diminuição, pelo lado das receitas, das contribuições e quotizações dos trabalhadores e das empresas, e pelo lado da despesa, por via das prestações de desemprego, que excederam largamente os valores projectados. Outra das causas apontadas é o envelhecimento da população e a diminuição do número de filhos por casal, que fica agora muito aquém dos 2,1 que seriam necessários para manter o sistema equilibrado.   
Implicitamente, e embora Vítor Gaspar não tivesse ontem anunciado qualquer reforma no sistema, sabe-se que vai ser necessário introduzir ainda mais medidas extraordinárias quer ao nível das prestações sociais e das reformas, quer ao nível do próprio Fundo de Estabilização Financeira. “Temos de tomar medidas para assegurar a sustentabilidade do sistema para as gerações futuras”, admitiu o ministro das Finanças ontem à tarde.
Estas, aliás, já estão previstas no relatório da proposta de Orçamento. O saldo previdencial, sem as medidas já adoptadas – diminuição do valor das reformas e das prestações sociais e congelamento de reformas antecipadas –, passaria a ser negativo em 2015. Sem medidas, o saldo do fundo será negativo 0,2% do PIB em 2020 e 0,7% se forem adoptada novas reformas.
As previsões do governo referem ainda que o Fundo de Estabilização só aguentará até 2024 com novas medidas extraordinárias no caso de a rendibilidade ser de 2% a longo prazo, e até 2044, se a rendibilidade subir para 3,5%.
Para 2012 está prevista no orçamento da Segurança Social uma redução das receitas de 5,2%. Estima-se também que em resultado da resposta do Estado ao cenário macroeconómico a despesa efectiva cresça 5,4%, atingindo um montante da ordem dos 24 343,54 milhões de euros.
A receita gerada pelas contribuições sociais registará, ainda este ano, um valor de 13 033,42 milhões de euros, o que representa 53,5% do total da receita efectiva e um crescimento negativo de 5,2% relativamente à registada no ano anterior.
 No âmbito das contribuições, a receita estimada para 2013 deverá atingir 13 202,21 milhões de euros, com uma variação implícita face a 2012 de 1,3%. Esta variação deve-se ao facto de as entidades públicas terem reposto um subsídio aos trabalhadores, que também desconta para o sistema, o reforço da cobrança coerciva de dívidas e o impacto decorrente da obrigatoriedade contributiva aos subsídios de doença e desemprego. As contribuições representarão cerca de 52,3% dos recursos orçamentados para o ano que vem.
O esforço financeiro do Estado será de 8344,59 milhões de euros,  o que corresponde a uma variação de 1,36% face a 2012.



fonte:ionline.pt