Finanças Pessoais
O governo em gestão quer reduzir os incentivos à compra de casa. A actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC IV) inclui o fim dos benefícios fiscais em sede de IRS para novos créditos à habitação - a ideia é controlar o endividamento das famílias portuguesas.
"Tendo em conta o elevado peso do crédito à habitação no total do crédito concedido a particulares (acima de 75%) dever-se-á evitar a existência de incentivos que, no actual quadro de elevado nível de endividamento externo, possam promover o endividamento excessivo das famílias", lê-se no documento entregue no parlamento, mesmo antes do Governo se demitir. Actualmente, é possível deduzir 30% dos encargos com juros e amortizações da compra de casa (até 591 euros). O valor deverá ser limitado. Segundo o governo, a medida irá beneficiar das alterações ao mercado de arrendamento que o PEC inclui.
O documento prevê a revisão do regime de comparticipação de medicamentos, apesar de a ministra da Saúde ter garantido há poucos dias que as comparticipações não iriam descer. A redução adicional da despesa com prestações sociais terá como resultado uma melhoria de 150 milhões de euros do saldo da Segurança Social em 2011.
Na educação, o governo espera arrecadar, até 2013, mais 450 milhões de euros. Dois terços (66%) serão já no próximo ano, uma vez que o executivo prevê uma poupança de 300 milhões de euros - sobretudo com o fecho de cerca de 400 escolas primárias e a criação de mais 200 novos agrupamentos escolares em Setembro de 2011. Acrescem os 800 milhões em cortes previstos no OE 2011.
A revisão das tabelas de IVA terá um impacto de 700 milhões de euros, com maior efeito a partir de 2013. A actualização dos impostos sobre o consumo em 2012 deve providenciar 266 milhões. Combustíveis, tabaco, álcool e combate à fraude fiscal darão mais 177 milhões de euros.
O governo apresentou o seu "Plano de Auto-Poupança Individual", que permite aos trabalhadores, pensionistas ou outros beneficiários de subsídios do Estado aplicar automaticamente parte do valor recebido em produtos de poupança à sua escolha. O governo não o refere, mas o objectivo é incentivar produtos de poupança do Estado (certificados de aforro e tesouro).
Juros disparam em 2012 - O governo reconhece que os encargos com juros da dívida pública vão disparar 25% já no próximo ano, provocando "o agravamento do défice orçamental entre 2011 e 2014 e uma consequente deterioração progressiva da dívida pública". Por causa da subida das taxas de juro nos títulos de dívida soberana, mas também dos aumentos já anunciados pelo Banco Central Europeu, o novo PEC refaz as contas aos juros que o Estado terá de pagar. O grande desvio face às previsões é a partir de 2012, quando os encargos com os juros atingem 4,4% do PIB, o que representará 7813 milhões de euros em 2012. Este valor traduz um crescimento de 25% face aos custos estimados para este ano, na casa dos 6,3 mil milhões de euros. A factura da dívida pública continua a subir em 2013 para 4,6% do PIB estimado para aquele ano, ou seja 8360 milhões de euros.
Esta trajectória leva o governo a antecipar e ampliar o programa de privatizações para diminuir a dívida pública e o seu impacto no défice. A receita estimada entre 2010 e 2013 é agora de 6470 milhões de euros, contra 6 mil milhões estimados no PEC original. O PEC assume que se irá proceder "a um esforço adicional de antecipação do programa de privatizações e alienação de participações do Estado", antecipando para 2012 operações previstas para 2013. Quais? O documento não diz. Mas esta será uma meta muito difícil de alcançar na actual situação dos mercados. Até agora, o governo só conseguiu 886 milhões de euros e já teve de adiar as privatizações do BPN e da EDP.
in http://isabe.ionline.pt
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Finanças Pessoais
Saiba que os novos créditos à habitação vão perder benefícios fiscais
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Na educação, o governo espera arrecadar, até 2013, mais 450 milhões de euros. Dois terços (66%) serão já no próximo ano, uma vez que o executivo prevê uma poupança de 300 milhões de euros - sobretudo com o fecho de cerca de 400 escolas primárias e a criação de mais 200 novos agrupamentos escolares em Setembro de 2011. Acrescem os 800 milhões em cortes previstos no OE 2011.
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