Função pública vai ter corte de 10% nos salários acima de 600 euros

Os salários dos funcionários públicos a partir dos 600 euros terão um corte de 10% já no próximo ano.

Desta vez a medida vai atingir ainda mais funcionários públicos, pelo menos mais 170 mil, que tinham escapado ao anterior corte de salários, que era aplicado apenas a quem ganhava mais de 1.500 euros.

O novo corte foi discutido na reunião desta quinta-feira do Conselho de Ministros, que se prolongou por mais de 10 horas, e prende-se com a revisão da tabela salarial dos funcionários públicos.

De acordo com a imprensa desta manhã, fica salvaguardado um limite mínimo, sendo que, depois de aplicado o corte, nenhum funcionário pode ficar com um rendimento inferior aos 600 euros. Só não está ainda fechado o desenho da medida, havendo a possibilidade de os cortes se aplicarem à totalidade dos salários superiores a 600 euros ou de incidirem apenas sobre a parcela que vai além dos 600 euros.

Esta redução, somada a uma revisão também dos suplementos remuneratórios, substituirá de forma permanente os cortes temporários atualmente em vigor e aumentará a poupança para o Estado, já que atualmente os cofres públicos poupam mil milhões de euros anuais e, com os novos cortes, passarão a poupar 1.500 milhões. Esta foi, pelo menos a meta de poupança assumida pelo Governo junto da troika.

Recorde-se que o Governo tentou cortar os subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos em 2012, medida que foi chumbada pelo Tribunal Constitucional (TC). Este ano, o Governo tentou reformular a medida e cortar apenas um, mas o TC voltou a travá-la. A probabilidade de esta medida, que o Governo pretende inscrever no Orçamento do Estado para o ano que vem, ser novamente vetada pelo TC, é por isso de considerar.

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