Finanças Pessoais
Trabalho publicado na edição de 29 de Outubro de 2012 do Diário Económico
- Subsídio De Desemprego: Regras Apertadas
O valor máximo e o período do subsídio diminuíram. A partir de julho, basta um ano de contribuições para aceder à prestação de desemprego. Em abril, entraram em vigor novas regras para o subsídio de desemprego. No geral, são mais desfavoráveis...
- Saiba Como Pode Acumular Subsídio De Desemprego Com Um Salário
Os desempregados já podem acumular o subsídio com um salário, desde que seja inferior à da sua prestação de subsídio de desemprego. Os beneficiários do subsídio de desemprego passam a poder acumular, já a partir de segunda-feira,...
- Pensionistas Vão Receber O Subsídio De Natal Em Duodécimos
A proposta do Governo foi esta quinta-feira apresentada aos sindicatos.Os aposentados e reformados da Caixa Geral de Aposentações, o pessoal na reserva e os pensionistas da Segurança Social vão receber no próximo ano o subsídio de Natal em duodécimos....
- Corte De Subsídios Foi Alterado. Calcule Aqui Quanto Perde
Nova fórmula foi aprovada na Assembleia da República. Quem ganha até 600 euros escapa ileso. Quem ganha mais de 776,50 euros já perde o equivalente a um subsídio inteiro A fórmula para o corte de subsídios de férias...
- Saiba Quanto Vai Perder De Subsídio De Natal E Férias Até 2013
Utilize a calculadora da Económico para conferir quanto vai perder com os novos tectos para o corte de subsídios. A maioria que sustenta o Governo decidiu hoje que os cortes parciais no subsídio de Natal e de Férias vão aplicar-se aos funcionários...
Finanças Pessoais
Conheça as alterações que aí vêm nos apoios sociais
Casais desempregados também vão sofrer taxa de 6%. Pensões mínimas sobem 1,1%.
O Governo está a preparar mudanças em várias prestações sociais. Subsídios de desemprego e de doença vão ser sujeitos a novas taxas, enquanto prestações como RSI ou Complemento Solidário para Idosos vão ser reduzidos. Saiba o que muda.
1 - Pensões mínimas sobem
As pensões mínimas, que abrangem cerca de 1,1 milhões de pessoas, vão aumentar 1,1% em 2013, anunciou o ministro Mota Soares na sexta-feira. Já este ano, estas foram as únicas reformas a sofrer aumentos (3,1%). No próximo ano, as pensões mínimas do regime contributivo (para quem trabalhou até 15 anos) vão aumentar 2,79 euros (para 256,79 euros). Já as pensões do regime agrícola crescem 2,58 euros e as do regime não contributivo, 2,15 euros. O complemento por dependência também vai ser actualizado mas o Governo já propôs aos parceiros sociais que este apoio deixe de chegar a certos grupos (ver ponto 6).
As pensões mínimas, que abrangem cerca de 1,1 milhões de pessoas, vão aumentar 1,1% em 2013, anunciou o ministro Mota Soares na sexta-feira. Já este ano, estas foram as únicas reformas a sofrer aumentos (3,1%). No próximo ano, as pensões mínimas do regime contributivo (para quem trabalhou até 15 anos) vão aumentar 2,79 euros (para 256,79 euros). Já as pensões do regime agrícola crescem 2,58 euros e as do regime não contributivo, 2,15 euros. O complemento por dependência também vai ser actualizado mas o Governo já propôs aos parceiros sociais que este apoio deixe de chegar a certos grupos (ver ponto 6).
2 - Taxa sobre subsídios
O Governo propôs aos parceiros sociais um corte de 10% nos subsídios de desemprego mínimos mas esta medida vai ficar pelo caminho. No entanto, e de acordo com a UGT, a proposta alternativa é a de aplicar a taxa de 6% - já prevista no Orçamento do Estado (OE) - a todos os subsídios contributivos de desemprego, incluindo mínimos. Isto implica alterações à proposta de OE, já que esta prevê que os limites mínimos fiquem salvaguardados. Assim, todos os subsídios (incluindo mínimos) serão sujeitos a dois cortes porque, tal como o Diário Económico já noticiou, também já está em vigor uma redução de 10% nas prestações iniciadas depois de Abril que completem 180 dias de atribuição. Outubro foi o primeiro mês em que se aplicaram estes cortes. Já as baixas por doença superiores a 30 dias serão sujeitas a um desconto de 5% em 2013.
O Governo propôs aos parceiros sociais um corte de 10% nos subsídios de desemprego mínimos mas esta medida vai ficar pelo caminho. No entanto, e de acordo com a UGT, a proposta alternativa é a de aplicar a taxa de 6% - já prevista no Orçamento do Estado (OE) - a todos os subsídios contributivos de desemprego, incluindo mínimos. Isto implica alterações à proposta de OE, já que esta prevê que os limites mínimos fiquem salvaguardados. Assim, todos os subsídios (incluindo mínimos) serão sujeitos a dois cortes porque, tal como o Diário Económico já noticiou, também já está em vigor uma redução de 10% nas prestações iniciadas depois de Abril que completem 180 dias de atribuição. Outubro foi o primeiro mês em que se aplicaram estes cortes. Já as baixas por doença superiores a 30 dias serão sujeitas a um desconto de 5% em 2013.
3 - Duração do subsídio mantém-se
A revisão do memorando de entendimento indiciava o fim da cláusula de salvaguarda que permite que os actuais trabalhadores beneficiem de uma prestação de desemprego mais longa (quando perderem o emprego) face ao regime em vigor. Mas Mota Soares garantiu na sexta-feira que não vai tocar na duração, nem na cláusula de salvaguarda, do subsídio. Ao que o Diário Económico apurou, a nova taxa de 6% foi a moeda de troca para proteger a duração do subsídio.
A revisão do memorando de entendimento indiciava o fim da cláusula de salvaguarda que permite que os actuais trabalhadores beneficiem de uma prestação de desemprego mais longa (quando perderem o emprego) face ao regime em vigor. Mas Mota Soares garantiu na sexta-feira que não vai tocar na duração, nem na cláusula de salvaguarda, do subsídio. Ao que o Diário Económico apurou, a nova taxa de 6% foi a moeda de troca para proteger a duração do subsídio.
4 - Casais desempregados também perdem 6%
O OE renova para 2013 a majoração de 10% do subsídio de desemprego para casais desempregados com filhos. Na altura, o Governo chegou a ponderar excluir este grupo da taxa de 6%. E na sexta-feira Mota Soares garantiu que a majoração estava isenta. Mas isentar a majoração não significa isentar o subsídio. Tal como o Diário Económico noticiou, o subsídio dos casais desempregados também vai ser sujeito a um corte de 6% e só depois majorado em 10%. Quer isto dizer que estas pessoas vão continuar a levar um montante adicional para casa mas ainda assim, receberão menos face a este ano.
O OE renova para 2013 a majoração de 10% do subsídio de desemprego para casais desempregados com filhos. Na altura, o Governo chegou a ponderar excluir este grupo da taxa de 6%. E na sexta-feira Mota Soares garantiu que a majoração estava isenta. Mas isentar a majoração não significa isentar o subsídio. Tal como o Diário Económico noticiou, o subsídio dos casais desempregados também vai ser sujeito a um corte de 6% e só depois majorado em 10%. Quer isto dizer que estas pessoas vão continuar a levar um montante adicional para casa mas ainda assim, receberão menos face a este ano.
5 - Subsídio para empresários
A partir de 2013, os trabalhadores independentes que recebem 80% ou mais do seu rendimento de uma única entidade vão ter direito a subsídio de desemprego. O Governo já admitiu também fechar este ano a legislação que cria o mesmo subsídio para empresários em nome individual, gerentes e administradores, por forma a entrar em vigor em 2013. Mas entrar em vigor não significa que produza logo efeitos. Recorde-se que a proposta em estudo faz depender o acesso ao subsídio de dois anos de contribuições. E a nova taxa, mais elevada (34,75%), entra em vigor em Janeiro de 2013. Ou seja, apesar de estes grupos começarem a descontar mais já em Janeiro, o subsídio poderá só estar disponível em 2013. A proposta ainda está em discussão.
A partir de 2013, os trabalhadores independentes que recebem 80% ou mais do seu rendimento de uma única entidade vão ter direito a subsídio de desemprego. O Governo já admitiu também fechar este ano a legislação que cria o mesmo subsídio para empresários em nome individual, gerentes e administradores, por forma a entrar em vigor em 2013. Mas entrar em vigor não significa que produza logo efeitos. Recorde-se que a proposta em estudo faz depender o acesso ao subsídio de dois anos de contribuições. E a nova taxa, mais elevada (34,75%), entra em vigor em Janeiro de 2013. Ou seja, apesar de estes grupos começarem a descontar mais já em Janeiro, o subsídio poderá só estar disponível em 2013. A proposta ainda está em discussão.
6 - Cortes noutros apoios
O Governo propôs aos parceiros sociais que o subsídio por morte caia de um montante máximo de 2.515 euros para um valor fixo de 1.257,66 euros. O mesmo valor é fixado para o reembolso das despesas de funeral. O complemento por dependência de 1º grau, atribuído a pessoas sem autonomia, deverá deixar de ser atribuído a pensionistas que recebem mais de 600 euros. O mesmo acontece no caso do complemento por cônjuge a cargo. Já o Complemento Solidário para Idosos deverá ter um corte de 2,25% e o Rendimento Social de Inserção de 6%. Estes cortes afectam os actuais beneficiários.
O Governo propôs aos parceiros sociais que o subsídio por morte caia de um montante máximo de 2.515 euros para um valor fixo de 1.257,66 euros. O mesmo valor é fixado para o reembolso das despesas de funeral. O complemento por dependência de 1º grau, atribuído a pessoas sem autonomia, deverá deixar de ser atribuído a pensionistas que recebem mais de 600 euros. O mesmo acontece no caso do complemento por cônjuge a cargo. Já o Complemento Solidário para Idosos deverá ter um corte de 2,25% e o Rendimento Social de Inserção de 6%. Estes cortes afectam os actuais beneficiários.
7 - Abono já foi alterado
No caso do abono de família, já está em vigor a possibilidade de as famílias pedirem a revisão do seu escalão de rendimentos 90 dias após a data da prova anual (que tem lugar em Agosto) ou da data em que produz efeitos a anterior declaração de alteração de rendimentos. Até agora, eram considerados rendimentos do ano civil anterior.
No caso do abono de família, já está em vigor a possibilidade de as famílias pedirem a revisão do seu escalão de rendimentos 90 dias após a data da prova anual (que tem lugar em Agosto) ou da data em que produz efeitos a anterior declaração de alteração de rendimentos. Até agora, eram considerados rendimentos do ano civil anterior.
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- Saiba Como Pode Acumular Subsídio De Desemprego Com Um Salário
Os desempregados já podem acumular o subsídio com um salário, desde que seja inferior à da sua prestação de subsídio de desemprego. Os beneficiários do subsídio de desemprego passam a poder acumular, já a partir de segunda-feira,...
- Pensionistas Vão Receber O Subsídio De Natal Em Duodécimos
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Nova fórmula foi aprovada na Assembleia da República. Quem ganha até 600 euros escapa ileso. Quem ganha mais de 776,50 euros já perde o equivalente a um subsídio inteiro A fórmula para o corte de subsídios de férias...
- Saiba Quanto Vai Perder De Subsídio De Natal E Férias Até 2013
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