Duodécimos: se não for em janeiro, em fevereiro é a dobrar
Finanças Pessoais

Duodécimos: se não for em janeiro, em fevereiro é a dobrar



Mesmo que lei saia a tempo, empresas têm de atualizar programas informáticos. Não é certo que consigam pagar primeiro salário do ano com duodécimos

Das duas uma: ou a lei entra em vigor ainda em janeiro e os portugueses recebem o salário já com os subsídios de férias e Natal em duodécimos ou o processo arrasta-se para fevereiro, mês em que as empresas terão de pagar em dobro.

Certo é que o atraso na implementação da medida pode complicar a vida às empresas. Muitas terão de investir na atualização dos programas informáticos, o que pode demorar tempo. Assim, mesmo que a lei seja publicada este mês, não há garantias de que se consiga pagar os salários com os duodécimos.

A ideia do Governo é minimizar o impacto mensal do «enorme aumento de impostos», mas em janeiro «o mais certo é receber o salário normal. Depois de pronto, o diploma precisa ainda da promulgação pelo Presidente da República (tem 20 dias para o fazer) e publicação em Diário da República», explicou à tvi24.pt a advogada Joana Carneiro, especialista em legislação laboral, da JPAB.

Se entrar em vigor a tempo, «os efeitos podem ser praticamente imediatos e ainda em janeiro os trabalhadores receberão o duodécimo correspondente. Se for só final de janeiro ou início de fevereiro, o mais certo é ter efeitos retroativos: as empresas terão de pagar duas vezes os duodécimos».

Mas, tanto no público como privado, a diluição não agrava a tributação.

Ainda não há tabelas de retenção

Como as tabelas de retenção na fonte para 2013 ainda não foram publicadas, «não sabemos se o regime de duodécimos vai compensar ou não. Se não tiverem qualquer alteração, não há agravamento e poderá haver maior rendimento mensal, mas se o escalão de rendimento para efeitos de retenção na fonte aumentar, a taxa pode ser superior, o que acaba por anular a intenção do Governo», aponta Luísa Ferreira, também da JPAB.

De notar que «o rendimento anual será sempre o mesmo, quer os subsídios sejam pagos por inteiro ou duodécimo. Na entrega do IRS em 2014, o imposto a pagar será sempre o mesmo».

Calendário devia ser outro

Para evitar as dúvidas que trabalhadores e empresas estão a ter, «faria todo o sentido que as tabelas de retenção fossem publicadas com mais antecedência, bem como o Orçamento do Estado».

Entre os patrões, considera-se que «o timing em que o Governo tomou as decisões cria uma confusão desnecessária», disse à tvi24.pt o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal.

 


João Vieira Lopes considera que «é difícil aplicar a medida este mês, porque normalmente as empresas processam salários do dia 20 a 25. Ou a legislação sai atempadamente ou é muito difícil, até porque a maior parte das empresas não tem departamentos próprios de informática. Terão de recorrer a entidades externas» para efetuar a atualização.

Se a medida pode ser vantajosa para as famílias e para o Estado, que «começa a cobrar IRS antecipadamente», para as empresas depende. Há casos em que é melhor «porque dilui as necessidades de tesouraria», mas noutros nem por isso, porque «obriga a antecipar essas necessidades». Acaba por ser um mal menor: «Ser meio-meio, em duodécimos, é a solução menos pior».

Já a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) prevê que a maior parte das empresas siga a lei atual, pagando apenas o salário, caso a lei demore a ter efeitos. «É lamentável que isto tenha sido pensado de forma irrefletida, à pressa», critica Rafael Campos Pereira, da CIP.

Este responsável defende que «a medida poderia ser positiva se fosse implementada em termos definitivos e todo o salário fosse anualizado». Ou seja, de 14 prestações, passava-se a pagar o mesmo, mas em 12.

Construção e imobiliário são setores que preferem aguardar por sexta-feira, dia em que o ministro da Economia vai ao Parlamento, para saber como agir. A medida é vista com bons olhos, «muitas empresas vivem momentos muito difíceis para pagar até os salários, quanto mais os subsídios


fonte: agenciafinanceira.iol.pt



loading...

- Duodécimos: O Que Saber
Saiba como funcionam os duodécimos. O que são, como calcular os duodécimos e ainda o que esperar em 2016 na função pública e setor privado. O termo duodécimos entrou no vocabulário regular dos portugueses quando, no Orçamento de Estado para 2013,...

- Duodécimos Ou Não? Eis A Questão!
Muita tinta já correu em torno deste assunto, mas só agora foi publicado em Diário da República o  decreto-lei que aprova o pagamento de metade dos subsídios de Natal e férias em duodécimos para os trabalhadores do setor privado. De...

- Retenção Na Fonte: Novas Taxas Confirmam Aumento Brutal De Impostos
Pensionistas e trabalhadores por conta de outrem passam a descontar muito mais por mês. Com o agravamento das taxas e a aplicação da sobretaxa, um casal em que cada um ganhe 1500 euros brutos e tenha dois filhos, perderá 146 euros líquidos mensais....

- Salários Acima De 633 Euros Pagam Mais Irs Com Novas Tabelas De Retenção Na Fonte
Impostos retidos pelas empresas e pelo Estado vão encolher salário líquido dos contribuintes. Os salários mais baixos dos trabalhadores do sector privado acima dos 633 euros vão sofrer um aumento significativo de imposto de dois pontos percentuais...

- Pensionistas Vão Receber O Subsídio De Natal Em Duodécimos
A proposta do Governo foi esta quinta-feira apresentada aos sindicatos.Os aposentados e reformados da Caixa Geral de Aposentações, o pessoal na reserva e os pensionistas da Segurança Social vão receber no próximo ano o subsídio de Natal em duodécimos....



Finanças Pessoais








.