Finanças Pessoais
Fonte: Deco-Proteste
- Divórcio Amigável Ou Litigioso
Em caso de divórcio por mútuo consentimento, pode fazer a partilha, os registos e pagar os impostos numa conservatória do registo civil. Sem acordo, a mediação familiar é a alternativa. Divórcio por mútuo consentimento Para iniciar o processo,...
- Depois Da Dor A Burocracia
Registo de óbito, habilitação de herdeiros, partilha de bens, mudança de registo predial e automóvel são alguns passos. A morte de um familiar próximo é um momento difícil de ultrapassar, com contornos mais dramáticos se estiver em causa o...
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- Divórcio Simplificado
O divórcio por mútuo consentimento foi simplificado em 2007. Pode fazer a partilha, os registos e pagar impostos numa conservatória do registo civil.InícioPara iniciar o processo, os cônjuges têm de apresentar um requerimento assinado onde declaram...
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Finanças Pessoais
Registos: casamento e divórcio mais caros
Desde 1 de outubro, os emolumentos e taxas pagos em conservatórias públicas estão mais caros.
No quadro, apresentamos-lhe alguns exemplos. Nalguns casos, o aumento é substancial, atingindo 60 por cento.
| Alguns registos aumentam mais de 50% | ||
| Até 30 de setembro | Desde 1 de outubro | |
| CASAMENTO | ||
| Processo e registo de casamento fora do horário de funcionamento dos serviços, ao fim de semana ou feriado (com transporte assegurado ou despesas pagas à parte) | € 190 | € 200 |
| Convenções antenupciais (com regime de bens "personalizado") | € 100 | € 160 |
| DIVÓRCIO | ||
| Processo de divórcio e de separação de pessoas e bens por mútuo consentimento | € 250 | € 280 |
| Processos de divórcio e de separação de pessoas e bens com partilha e registo do património conjugal | € 550 | € 625 |
| HERANÇAS | ||
| Habilitação de herdeiros | € 100 | € 150 |
| Habilitação de herdeiros e partilha e registo dos bens partilhados | € 300 | € 425 |
O novo regulamento traz ainda novidades que, de forma indireta, aumentam os encargos cobrados pelas conservatórias. Passam a ser pagas as consultas às bases de dados, por exemplo, se quiser saber a localização exata de um imóvel que herdou ou precisar da certidão de óbito do parente falecido.
Diminuiu ainda o desconto concedido a quem realizar os registos pela Internet. Por exemplo, até aqui beneficiava de uma redução de cerca de 20% se pedisse o registo predial de uma casa através do portal. A partir de agora, o desconto é de apenas 15 por cento.
Fonte: Deco-Proteste
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