Finanças Pessoais
Se ficou desempregado e pretende que os seus filhos tenham acesso a refeições e material escolar gratuitos ou a preço reduzido, peça a reavaliação do escalão de rendimentos à Segurança Social.
Os alunos do pré-escolar ao 4o.ano(do 1o.Ciclo do ensino básico) têm direito a leite gratuito todos os dias. Existem ainda, para os alunos do ensino básico e secundário, apoios para o almoço, lanche, livros e material escolar, mas abrangem apenas as crianças ou os jovens integrados nos dois primeiros escalões do abono de família.
A situação económica era, em regra, avaliada todos os anos em agosto. Agora, o escalão pode ser revisto sempre que haja modificação dos rendimentos ou da composição do agregado familiar. Para tal, têm de decorrer 90 dias desde a avaliação anual ou a alteração anterior. Consideram-se os rendimentos e a composição do agregado à data do pedido. Para encontrar o valor anual, no caso de rendimentos de salários, multiplica-se a retribuição mensal por 14. Já os montantes referentes a subsídios de desemprego são multiplicados por 12.
Os alunos do 1o.Escalão não pagam pelas refeições nem pelos livros ou material escolar. No segundo, suportam metade do custo.
Se os pais ficarem desempregados ou nascer mais um filho, têm todo o interesse em pedir a reavaliação da situação financeira.
No caso de livros e material escolar, as mudanças só têm efeito no início de cada ano letivo.
in dinheiro&direitos Jan/fev/2013
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Finanças Pessoais
Escalões podem ser revistos mais cedo
Os alunos do pré-escolar ao 4o.ano(do 1o.Ciclo do ensino básico) têm direito a leite gratuito todos os dias. Existem ainda, para os alunos do ensino básico e secundário, apoios para o almoço, lanche, livros e material escolar, mas abrangem apenas as crianças ou os jovens integrados nos dois primeiros escalões do abono de família.
A situação económica era, em regra, avaliada todos os anos em agosto. Agora, o escalão pode ser revisto sempre que haja modificação dos rendimentos ou da composição do agregado familiar. Para tal, têm de decorrer 90 dias desde a avaliação anual ou a alteração anterior. Consideram-se os rendimentos e a composição do agregado à data do pedido. Para encontrar o valor anual, no caso de rendimentos de salários, multiplica-se a retribuição mensal por 14. Já os montantes referentes a subsídios de desemprego são multiplicados por 12.
Os alunos do 1o.Escalão não pagam pelas refeições nem pelos livros ou material escolar. No segundo, suportam metade do custo.
Se os pais ficarem desempregados ou nascer mais um filho, têm todo o interesse em pedir a reavaliação da situação financeira.
No caso de livros e material escolar, as mudanças só têm efeito no início de cada ano letivo.
in dinheiro&direitos Jan/fev/2013
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