Finanças Pessoais
RESPOSTA (com a preciosa ajuda de uma funcionária das finanças que gosta de ajudar): Em caso de divórcio, o progenitor que ficar com a tutela da criança é quem o poderá incluir como dependente.
Se a guarda da criança for atribuída a ambos os progenitores, ambos declaram o dependente no campo próprio para o efeito (Campo DG1 e DG2 do Quadro 6B).
Se um dos progenitores paga Pensão de Alimentos (ainda na situação de guarda conjunta), o progenitor que paga a pensão tem de escolher se quer deduzir a Pensão de Alimentos ou as deduções á colecta do dependente em guarda conjunta. O art. 83º-A do Código de IRS (CIRS) diz "À coleta devida pelos sujeitos passivos são deduzidas 20% das importâncias comprovadamente suportadas e não reembolsadas respeitantes a encargos com pensões de alimentos a que o sujeito esteja obrigado por sentença judicial ou por acordo homologado nos termos da lei civil, salvo nos casos em que o seu beneficiário faça parte do mesmo agregado familiar para efeitos fiscais ou relativamente ao qual estejam previstas outras deduções à coleta ao abrigo do artigo 78.º."
Quem paga a Pensão de Alimentos tem de escolher!
Caso o progenitor que paga a Pensão de Alimentos optar por não deduzir esta mas sim as deduções á colecta (saúde, educação, etc.), as despesas dos filhos serão automaticamente repartidas por ambos os agregados familiares (o do Pai e o da Mãe).
Portanto, um pai ou mãe divorciado não pode colocar a Pensão de Alimentos e as despesas dos filhos ao mesmo tempo.
Partilhem e vejam as outras dúvidas já esclarecidas no blogue, pesquisando: "IRS".
- Divórcio: Vender Casa, Vencimento, Deduzir Pensão
Declare o negócio no anexo G. Se usar o ganho para comprar outra habitação, não paga imposto. Quem se separa não precisa de informar o Fisco. Mas, se quiser, basta indicá-lo no quadro 6 do modelo 3 na primeira declaração de IRS que entregar após...
- Divórcio: O Que Muda Na Declaração De Irs
Deduzir as despesas com os filhos não está ao alcance de todos os pais divorciados. A lei promove situações de injustiça fiscal. Com o divórcio, a situação fiscal do casal altera-se. Deixam, por exemplo, de entregar uma única declaração de...
- O Que Muda Nas Deduções Com Filhos No Caso De Casais Divorciados
Saiba quais são as alterações introduzidas pelo Orçamento do Estado para 2012 nas deduções com filhos no caso de casais divorciados. A Proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2012 prevê alterações relativamente às deduções com dependentes...
- Deduções No Irs: Novas Regras Para Pais Divorciados
Para as pessoas singulares que exerçam a guarda conjunta dos seus filhos, existe agora a possibilidade de beneficiarem de 50 por das deduções relacionadas com as despesas de saúde e educação dos seus dependentes. A proposta...
- Oe 2012: Divorciados Vão Deduzir Menos No Irs
Os casais divorciados vão poder descontar menos no IRS, através da reduação do valor que pode ser deduzido com o pagamento de pensão de alimentos, que existe nos casos de divórcio em que há filhos menores.Segundo o Orçamento do Estado...
Finanças Pessoais
Dúvidas IRS 2015: Divorciados - Quem inclui os filhos?
RESPOSTA (com a preciosa ajuda de uma funcionária das finanças que gosta de ajudar): Em caso de divórcio, o progenitor que ficar com a tutela da criança é quem o poderá incluir como dependente.
Se a guarda da criança for atribuída a ambos os progenitores, ambos declaram o dependente no campo próprio para o efeito (Campo DG1 e DG2 do Quadro 6B).
Se um dos progenitores paga Pensão de Alimentos (ainda na situação de guarda conjunta), o progenitor que paga a pensão tem de escolher se quer deduzir a Pensão de Alimentos ou as deduções á colecta do dependente em guarda conjunta. O art. 83º-A do Código de IRS (CIRS) diz "À coleta devida pelos sujeitos passivos são deduzidas 20% das importâncias comprovadamente suportadas e não reembolsadas respeitantes a encargos com pensões de alimentos a que o sujeito esteja obrigado por sentença judicial ou por acordo homologado nos termos da lei civil, salvo nos casos em que o seu beneficiário faça parte do mesmo agregado familiar para efeitos fiscais ou relativamente ao qual estejam previstas outras deduções à coleta ao abrigo do artigo 78.º."
Quem paga a Pensão de Alimentos tem de escolher!
Caso o progenitor que paga a Pensão de Alimentos optar por não deduzir esta mas sim as deduções á colecta (saúde, educação, etc.), as despesas dos filhos serão automaticamente repartidas por ambos os agregados familiares (o do Pai e o da Mãe).
Portanto, um pai ou mãe divorciado não pode colocar a Pensão de Alimentos e as despesas dos filhos ao mesmo tempo.
Partilhem e vejam as outras dúvidas já esclarecidas no blogue, pesquisando: "IRS".
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- Divórcio: Vender Casa, Vencimento, Deduzir Pensão
Declare o negócio no anexo G. Se usar o ganho para comprar outra habitação, não paga imposto. Quem se separa não precisa de informar o Fisco. Mas, se quiser, basta indicá-lo no quadro 6 do modelo 3 na primeira declaração de IRS que entregar após...
- Divórcio: O Que Muda Na Declaração De Irs
Deduzir as despesas com os filhos não está ao alcance de todos os pais divorciados. A lei promove situações de injustiça fiscal. Com o divórcio, a situação fiscal do casal altera-se. Deixam, por exemplo, de entregar uma única declaração de...
- O Que Muda Nas Deduções Com Filhos No Caso De Casais Divorciados
Saiba quais são as alterações introduzidas pelo Orçamento do Estado para 2012 nas deduções com filhos no caso de casais divorciados. A Proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2012 prevê alterações relativamente às deduções com dependentes...
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Para as pessoas singulares que exerçam a guarda conjunta dos seus filhos, existe agora a possibilidade de beneficiarem de 50 por das deduções relacionadas com as despesas de saúde e educação dos seus dependentes. A proposta...
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