Finanças Pessoais
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Finanças Pessoais
Como evitar uma subida de IMI se as Finanças se enganarem
Confira as áreas e a idade do prédio e, se estiverem erradas, reclame. Mas terá de o fazer no prazo de 30 dias.
A leitura atenta da notificação que as Finanças enviam a dar conta do novo valor patrimonial tributável (VPT) da casa pode ajudar a poupar alguns euros no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). E quem comprou casa já depois de dezembro de 2003 e há mais de três anos também poderá ver a fatura do imposto baixar, pedindo uma atualização.
Casas em reavaliação
A área (privativa e bruta) é o pormenor que mais sobressai na carta das Finanças a detalhar o novo valor patrimonial da casa (determinado na sequência da avaliação geral dos imóveis que desde 2004 não mudam de mãos) e deve ser vista com atenção para verificar que os metros quadrados que vêm mencionados conferem com a realidade da casa. Caso haja discrepâncias, deve munir-se da planta e dirigir-se à repartição de Finanças para dar conta do erro. À Deco têm chegado reclamações de áreas erradas em mais de 20 metros. Deve ainda olhar-se para o coeficiente de localização e conferir se está de acordo com o que consta em www.e-financas.gov.pt/SIGIMI. A idade do prédio vem também mencionada e há reporte de erros.
Prazo e reclamação
A administração fiscal dá um prazo de 30 dias para o proprietário dizer se discorda do novo VPT. Se o deixar passar, terá de esperar três anos para retificar eventuais erros que tenha detetado, mas entretanto ficará a pagar IMI sob o valor patrimonial apurado. As reclamações efetuadas neste prazo custarão um mínimo de 204 euros, caso o VPT seja confirmado ou suba. Se a área estiver errada, isso dificilmente acontece. É ainda possível impugnar judicialmente a segunda avaliação.
Casas em reavaliação
A área (privativa e bruta) é o pormenor que mais sobressai na carta das Finanças a detalhar o novo valor patrimonial da casa (determinado na sequência da avaliação geral dos imóveis que desde 2004 não mudam de mãos) e deve ser vista com atenção para verificar que os metros quadrados que vêm mencionados conferem com a realidade da casa. Caso haja discrepâncias, deve munir-se da planta e dirigir-se à repartição de Finanças para dar conta do erro. À Deco têm chegado reclamações de áreas erradas em mais de 20 metros. Deve ainda olhar-se para o coeficiente de localização e conferir se está de acordo com o que consta em www.e-financas.gov.pt/SIGIMI. A idade do prédio vem também mencionada e há reporte de erros.
Prazo e reclamação
A administração fiscal dá um prazo de 30 dias para o proprietário dizer se discorda do novo VPT. Se o deixar passar, terá de esperar três anos para retificar eventuais erros que tenha detetado, mas entretanto ficará a pagar IMI sob o valor patrimonial apurado. As reclamações efetuadas neste prazo custarão um mínimo de 204 euros, caso o VPT seja confirmado ou suba. Se a área estiver errada, isso dificilmente acontece. É ainda possível impugnar judicialmente a segunda avaliação.
Atualização
Os donos das casas já avaliadas em IMI podem pedir atualização do valor patrimonial - sendo esta gratuita, por enquanto - e beneficiar com isso, principalmente se o imóvel foi adquirido entre 2006 e 2008, anos em que o valor atribuído pelo fisco por metro quadrado era de 615 euros. Atualmente, esse valor (que incide sobre a área) está em 603 euros.
Os donos das casas já avaliadas em IMI podem pedir atualização do valor patrimonial - sendo esta gratuita, por enquanto - e beneficiar com isso, principalmente se o imóvel foi adquirido entre 2006 e 2008, anos em que o valor atribuído pelo fisco por metro quadrado era de 615 euros. Atualmente, esse valor (que incide sobre a área) está em 603 euros.
Fonte: www.dinheirovivo.pt
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