Finanças Pessoais
O aumento do IVA será, entre as medidas do Orçamento para 2012, aquela que as famílias vão sentir primeiro e vai traduzir-se numa redução importante do seu rendimento, considera o «tax partner» da Deloitte, Miguel Leónidas Rocha.
As alterações nos impostos que o Governo pretende introduzir através da proposta de Orçamento do Estado para 2012 são muitas e todas vão afectar o rendimento das famílias, mas o seu efeito irá fazer-se sentir de forma diferente ao longo do ano e algumas só se sentirão mesmo em 2013.
No caso do IRS, os limites às deduções não salvam os portugueses de pagarem mais. A dúvida é saber se o «maior rombo» será nas declarações de 2011 ou de 2012.
Mas os efeitos de um dos impostos que será agravado far-se-ão se sentir imediatamente: o aumento do IVA sobre várias categorias de produtos (que passam de taxas mais reduzidas para mais elevadas), em produtos simples como a batata.
Para Miguel Leónidas Rocha, esta mudança vai traduzir-se nas famílias como «uma redução do rendimento disponível por via do consumo», até porque incide nalguns casos em consumos primários.
«Esta medida é de efeito imediato, porque, por exemplo, a não actualização dos escalões de IRS e os limites das deduções de despesas só se farão sentir em Maio de 2013. Em Maio de 2012 [após a entrega das declarações de IRS] iremos sentir os benefícios que foram cortados através do Orçamento do Estado para 2011», explica Miguel Leónidas Rocha, citado pela Lusa.
IVA é o mais simples de cobrar
Sendo o IVA o imposto que mais receita dá ao Estado e cuja forma de cobrar é mais simples, estas mudanças trarão uma receita muito elevada, explica ainda.
Na proposta de Orçamento do Estado para 2012 o Governo prevê encaixar de acréscimo de receita com estas mudanças 2.044 milhões de euros, a maior contribuição de uma medida individual para a consolidação e uma receita superior à conseguida com os cortes nos 13º e 14º meses dos trabalhadores das Administrações Públicas e empresas públicas.
Ainda assim, outras mudanças vão afectar, ainda mais, o rendimento das famílias. No que diz respeito ao IRS, a mudança mais significativa identificada por este especialista são as limitações nas deduções à colecta, com despesas de saúde e educação por exemplo.
Limite das deduções com saúde é o «mais grave»
«As limitações das deduções à colecta das despesas de saúde é realmente a mais grave. Estávamos habituados a deduzir 30 por cento das despesas de saúde sem qualquer limite, até porque são despesas que não controlamos».
No entanto, no caso da saúde acaba por ser implementado um duplo limite, onde para além de apenas serem consideradas 10 por cento das despesas de saúde, existe um novo limite nestas deduções de 838 euros (duas vezes o Indexante dos Apoios Sociais).
E, depois tudo, será ainda sujeito ao limite estabelecido para o total das deduções que varia consoante o escalão em que se encontra o contribuinte, e tem de ser combinado com as restantes despesas (por exemplo educação, juros do crédito à habitação).
Acresce ainda o facto de os escalões de IRS não serem actualizados. Isto irá implicar uma maior sensibilidade nas variações dos salários aos impostos. Um pequeno aumento, mesmo ao nível da inflação, pode levar o contribuinte para um escalão mais elevado, obrigando-o assim a pagar mais IRS.
Já os pensionistas, para além de ficarem sujeitos à perda dos subsídios de Natal e férias (dependendo do valor da pensão) serão também obrigados a pagar mais IRS, porque a dedução específica das pensões (uma dedução automática feita ao rendimento) era de 6.000 euros e baixa para o mesmo valor da dedução de trabalho dependente.
Assim, os pensionistas passarão a pagar IRS sobre mais 2.000 euros do seu vencimento anual, mesmo que não recebam qualquer aumento.
in agenciafinanceira.iol.pt
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